Hoje é o Dia da Constituição da Coreia do Sul. A Constituição, também chamada de Carta Constitucional, é a lei fundamental e suprema de uma nação, onde contém as normas relativas à formação dos poderes públicos, forma de governo, distribuição das competências, direitos e deveres dos cidadãos etc.
A Constituição da República da Coreia foi adotada no dia 17 de julho de 1948, data escolhida propositalmente, pois neste mesmo dia surgiu a dinastia Joseon. Foi alterada 9 vezes e revisada 5 vezes, sendo a mais recentemente em 1987, dando inicio a 6ª República.
O manuscrito da 1ª Constituição da República da Coreia.
Após o fim da II Guerra Mundial, a Coreia foi separada em Norte e Sul. Em Abril de 1948, foram eleitos os membros da Assembleia Nacional, e adotado o sistema presidencialista e unicameral. A Constituição foi formalmente adotada em 17 de julho pelo Presidente Syngman Rhee.
A Constituição possui uma introdução, 130 artigos e seis disposições complementares. Ela é dividida em dez capítulos: Disposições Gerais; Direitos e Deveres dos Cidadãos; a Assembleia Nacional; o Executivo; os tribunais; o Tribunal de Justiça Constitucional; gestão eleitoral; da autonomia local; a economia e Emendas Constitucionais. Nem o Presidente da República, nem o partido majoritário da Assembleia Nacional podem fazer uma proposta para a emenda constitucional. Uma emenda constitucional exige um acordo não só da Assembleia Nacional, mas também de um plebiscito nacional. No primeiro caso requer-se o apoio de 2/3 ou mais de parlamentares da Assembleia Nacional, enquanto no segundo caso, a aprovação de mais da metade de todos os votos
dados por mais da metade dos eleitores elegíveis num plebiscito nacional.
Os princípios básicos da Constituição Coreana incluem a soberania do povo, a separação dos três poderes (legislativo, executivo e judiciário), a busca da unificação pacífica e democrática do Sul e do Norte, a busca da paz e da cooperação internacional, o Estado de direito e a responsabilidade do Estado em promover o bem estar.
Apesar de ser um dia muito importante para a nação, não é considerado como feriado.
Para saber mais sobre a política coreana, confira essa série especial do BrazilKorea. Nela, nós falamos sobre os três poderes do Estado e dos poderes independentes.
Fonte: WIPO, Korea.net e officeholidays.com
